O Estado do Maranhão republicou no DO-MA de 17-6, a Portaria 212 SEFAZ, de 8-6-2016, publicada originalmente no DO-MA de 10-6-2016, que inclui mercadorias e seus respectivos valores na Tabela de Valores de Referencia para cálculo do ICMS-ST.
PORTARIA 212 SEFAZ, DE 8-6-2016
(DO-MA DE 17-6-2016 - PUBLICAÇÃO ORIGINAL NO DO-MA DE 10-6-2016)
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º Incluir na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS os produtos abaixo discriminados.
PRODUTO | UNIDADE | VALOR R$ |
Água Adicionada de Sais Ana Rosa | 20.000 ml | 3,50 |
Água Adicionada de Sais Ana Rosa | 1.500 ml | 1,10 |
Água Adicionada de Sais Ana Rosa | 500 ml | 0,68 |
Cerveja Devassa – Lata | 350 ml | 2,32 |
MARCELLUS RIBEIRO ALVES
Secretário de Estado da Fazenda
Secretário de Estado da Fazenda