O Ato 4 DIAT, de
25-3-2022, publicado em PE-SEF de 29-3-2022, altera o Ato 61 DIAT/2021, que
estabeleceu os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), a serem
utilizados no cálculo do ICMS de substituição tributária nas operações com as
bebidas frias das marcas e embalagens que especifica, com efeitos a partir
1-4-2022.
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