MA dispõe sobre valores de referência para cálculo de ST

Portaria 523 SEFAZ - DO-MA - 18/09/2019
  • 20/09/2019 - 09:16h
MA dispõe sobre valores de referência para cálculo de ST
A Portaria 523 SEFAZ de 13-9-2019,  publicada no DO-MA de 18-9-2019, altera produtos na Tabela de Valores de Referência para fins de cálculo do ICMS de substituição tributária nas operações com sorvetes e picolés com efeitos a partir de 18-9-2019.



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