Foi publicada no DO-AL de 14-7-2023, e republicada do DO-AL de hoje, 20-7-2023 por conter incorreções em sua publicação original, a Instrução Normativa 11 SURE, de 7-7-2023, que acrescentou na Instrução Normativa 3 SURE/2021, valores a serem utilizados no cálculo do da substituição tributária nas operações com energéticos da marca que específica, com efeitos a desde de 14-7-2023.

 

 

 INSTRUÇÃO NORMATIVA 11 SURE, DE 7-7-2023

(DO-AL DE 14-7-2023, Republicada no DO-AL, DE 20-7-2023)

 

 

A Superintendente Especial da Receita Estadual, no uso de suas atribuições legais,Considerando o disposto no Despacho SEFAZ GT BEBIDAS 18504194, exarado no processo SEI nº E:01500.0000019928/2023, o qual opina pela inclusão dos novos produtos que não constam na Instrução Normativa SURE Nº 03/2021 ;

Considerando a edição do Edital SURE Nº 218/2023, publicado no Diário Oficial do Estado de Alagoas na edição do dia 19 de junho de 2023, no qual se divulgou pesquisa de preço a consumidor final praticado no mercado com bebidas energéticas, resolve expedir a seguinte:

INSTRUÇÃO NORMATIVA:

Art. 1º O anexo único da Instrução Normativa SURE Nº 03/2021 , de 29 de Julho de 2021, passa a vigorar acrescido dos produtos adiante indicados, com a seguinte redação:

PRODUTOS:

III - ENERGÉTICOS E ISOTÔNICOS

5 - ENERGÉTICOS EM LATA ATÉ 270 ML

Produto/Marca/Tipo	Volume	GTIN	Tipo de Embalagem	PMPF
Wewi Energy Orgânico Original	269 ml	7898950338686	LATA	R$ 7,12
Wewi Energy Zero Açúcares Orgânico	269 ml	7898950338693	LATA	R$ 7,12

 

Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor a partir do dia da sua publicação.

 

ALEXANDRA DA SILVA VIEIRA

SUPERINTENDENTE ESPECIAL DA RECEITA ESTADUAL