Através do Comunicado 41 SRE, de 20-7-2017, publicado no DO-AL desta mesma data, o estado de Alagoas comunica a correção das margens de valor agregado dos produtos farmacêuticos que especifica, publicadas com erro no Decreto 52.991/2017.
COMUNICADO 41 SRE, DE 20-7-2017
(DO-AL DE 20-7-2017)
(DO-AL DE 20-7-2017)
O SUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUAL, no uso de suas atribuições, comunica que a tabela constante do inciso I do Comunicado SRE nº 24, de 12 de maio de 2017, passa a vigorar acrescida dos itens 39.0, 40.0, 48.0, 49.0, 50.0, 51.0 e 63.0, com a seguinte redação:
I – a correção das margens de valor agregado para fins de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, em razão de erro na publicação do Decreto nº 52.991, de 12 de abril de 2017, que alterou o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto Estadual nº 35.245, de 26 de dezembro de 1991, dos produtos listados abaixo:
Francisco Luiz Suruagy Motta Cavalcanti
Superintendente da Receita Estadual