Foi publicada no DO-MS de 20-5-2022, a Portaria 3.008 SAT, de 19-5-2022, que exclui açúcar cristal e refinado da tabela denominada valor real pesquisado, produzindo efeitos a partir de 23-5-2022.

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o art. 1°, caput do Decreto 12.985, de 11 de maio de 2010, e

CONSIDERANDO pedidos de contribuintes para exclusão de seu produto na tabela denominada Valor Real Pesquisado;

CONSIDERANDO os resultados das pesquisas realizadas em conformidade com as disposições do ART. 2° do referido Decreto,

RESOLVE:

Art. 1° Alterar, na tabela denominada Valor Real Pesquisado, o Grupo de Preço do seguinte produto: açúcar, conforme anexo.

Parágrafo único. Os produtos cujo grupo de preço foram alterados na referida tabela, nos termos do caput deste artigo, ficam sujeitos, a partir da inclusão, às disposições do Decreto n° 12.985, de 11 de maio de 2010.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 23 de maio de 2022.

WILSON TAIRA

Superintendente da Administração Tributária

ANEXO À PORTARIA/SAT N° 3008, DE 19 DE MAIO DE 2022

Legenda Ações*

E - Exclusão de Produto

Legenda VRP**

2 - VRP Valor Real Pesquisado