Através das Portarias SEFAZ 111 e 112, ambas de 10-2-2017, publicadas no DO-MA de 14-2-2017, o Estado do Maranhão incluiu energético e refrigerantes, das marcas e embalagens que especifica, na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança do ICMS substituição tributária devido.
PORTARIA 111 SEFAZ, DE 10-2-2017
(DO-MA DE 14-2-2017)
(DO-MA DE 14-2-2017)
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º Incluir na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS o produto abaixo discriminado.
RESOLVE:
Art. 1º Incluir na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS o produto abaixo discriminado.
PRODUTO | UNIDADE | VALOR R$ |
Energético Night Power Energy Drink - Pet | 2000 ml | 14,29 |
MARCELLUS RIBEIRO ALVES
Secretário de Estado da Fazenda
Secretário de Estado da Fazenda
PORTARIA 112 SEFAZ, DE 10-2-2017
(DO-MA DE 14-2-2017)
(DO-MA DE 14-2-2017)
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º Incluir na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS os produtos abaixo discriminados.
RESOLVE:
Art. 1º Incluir na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS os produtos abaixo discriminados.
PRODUTO | UNIDADE | VALOR R$ |
Refrigerante Psiu Teen – Lata | 350 ml | 1,70 |
Refrigerante Psiu Teen – Lata | 269 ml | 1,10 |
MARCELLUS RIBEIRO ALVES
Secretário de Estado da Fazenda
Secretário de Estado da Fazenda