A Portaria 433 SEFAZ, de 7-10-2021, publicada
no DO-MA de 15-10-2021, altera descrições e valores na tabela de
referência para fins de cobrança do ICMS devido por substituição
tributária nas operações com energéticos, produzindo efeitos desde 15-10-2021.
(DO-MA DE 15-10-2021)
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de
suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1° Alterar na Tabela de Valores de
Referência para fins de cobrança de ICMS os produtos abaixo discriminados.
|
PRODUTO |
UNIDADE |
VALOR R$ |
|
Energético Monster Energy Green - Lata |
473 ml |
7,39 |
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Energético Monster Juice Khaos - Lata |
473 ml |
7,39 |
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Energético Monster Ultra - Lata |
473 ml |
7,39 |
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Energético Monster Absolutely - Lata |
473 ml |
7,39 |
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Energético Monster Mango Loco - Lata |
473 ml |
7,39 |
|
Energético Monster Ultra Violet - Lata |
473 ml |
7,39 |
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Energético Monster Ultra Paradise - Lata |
473 ml |
7,39 |
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Energético Monster Pacific Punch - Lata |
473 ml |
7,39 |
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Energético Monster Ice Tea Pêssego - Lata |
473 ml |
7,39 |
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Energético Dragon Ice Tea Pêssego - Lata |
473 ml |
7,39 |
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Energético Reign Limão - Lata |
473 ml |
8,99 |
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Energética Reign Melancia - Lata |
473 ml |
8,99 |
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Energético Monster Energy - Lata |
269 ml |
6,49 |
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data
de sua publicação.
DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.