As Portarias 40 e 41 SEFAZ, de 11-2-2020, ambas publicadas no DO-MA de 14-2-2020, incluem produtos na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança do ICMS de substituição tributária, devido nas operações com cerveja e chope, com efeitos desde 14-2-2020.
PORTARIA 40 SEFAZ, DE 11-2-2020
(DO-MA DE 14-2-2020)
(DO-MA DE 14-2-2020)
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º Incluir na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS o produto abaixo discriminado.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º Incluir na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS os produtos abaixo discriminados.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RESOLVE:
Art. 1º Incluir na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS o produto abaixo discriminado.
PRODUTO | UNIDADE | VALOR R$ |
Cerveja Dona Hop Lager - Descartavel | 500 ml | 11,70 |
MARCELLUS RIBEIRO ALVES
Secretário de Estado da Fazenda
Secretário de Estado da Fazenda
PORTARIA 41 SEFAZ, DE 11-2-2020
(DO-MA DE 14-2-2020)
(DO-MA DE 14-2-2020)
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º Incluir na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS os produtos abaixo discriminados.
PRODUTO | UNIDADE | VALOR R$ |
Chopp Petra Puro Malte | 1.000 ml | 12,73 |
Chopp Petra Puro Malte | 15.000 ml | 190,95 |
Chopp Petra Puro Malte | 20.000 ml | 254,60 |
Chopp Petra Puro Malte | 30.000 ml | 381,90 |
Chopp Petra Puro Malte | 50.000 ml | 636,50 |
Energético Magneto Energy | 2.000 ml | 5,33 |
Refrigerante IT! Tonica | 2.000 ml | 4,24 |
Isotônico TNT Limão | 500 ml | 4,09 |
Isotônico TNT Laranja | 500 ml | 4,09 |
Isotônico TNT Limão Tangerina | 500 ml | 4,09 |
Isotônico TNT Limão Uva | 500 ml | 4,09 |
MARCELLUS RIBEIRO ALVES
Secretário de Estado da Fazenda
Secretário de Estado da Fazenda