PORTARIA 48 SEFAZ, DE 6-2-2018
(DO-MA DE 9-2-2018)
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º Incluir na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de
ICMS os produtos abaixo discriminados.
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PRODUTO |
UNIDADE |
VALOR
R$ |
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Cerveja
Vat Discovery |
375 ml |
76,00 |
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Cerveja
Kriek Mariage Parfait |
375 ml |
44,00 |
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Cerveja
Oude Kriek Boon |
375 ml |
38,00 |
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Cerveja
Framboise Boon |
375 ml |
36,00 |
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Cerveja
Geuze6 Mariage Parfait |
375 ml |
31,00 |
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Cerveja
Kriek Boon |
375 ml |
29,00 |
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Cerveja
Oude Geuze Boon |
375 ml |
28,00 |
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCELLUS RIBEIRO ALVES
Secretário de Estado da Fazenda
PORTARIA 49 SEFAZ, DE 6-2-2018
(DO-MA DE 9-2-2018)
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º Incluir na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de
ICMS os produtos abaixo discriminados.
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PRODUTO |
UNIDADE |
VALOR
R$ |
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Água
Mineral Natural Dona Mônica |
20 ml |
1,50 |
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Água
Mineral Natural Psiu |
20 ml |
1,50 |
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCELLUS RIBEIRO ALVES
Secretário de Estado da Fazenda