Através da Instrução Normativa 142, de 5-12-2023,
publicada no DO-CE de 15-12-2023, foram incluídos e alterados na Instrução
Normativa 22 SEFAZ/2019, valores a serem utilizados no cálculo do ICMS de substituição
tributária devido nas operações com sorvetes e picolés, com efeitos a
partir de 18-12-2023.
INSTRUÇÃO NORMATIVA 142 SEFAZ, DE 5-12-2023
(DO-CE DE 15-12-2023)
O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições legais que lhe confere o inciso III do art. 93 da Constituição Estadual, e CONSIDERANDO a necessidade de manter a legislação estadual atualizada, no que concerne aos preços indicados no Catálogo Eletrônico de Valores de Referência (CEVR) da Secretaria da Fazenda (SEFAZ), que toma por base os valores médios de mercadorias constantes de Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e), conforme o disposto no art. 35 do Decreto n.º 33.327, de 30 de outubro de 2019; CONSIDERANDO o lançamento de novos produtos no mercado por parte de seus fabricantes, RESOLVE:
Art. 1.º A Instrução Normativa nº22, de 24 de abril de 2019, passa a vigorar com as seguintes alterações em seu Anexo Único:
I – inclusão dos seguintes produtos:
NESTLÉ– PICOLÉS E SORVETES
CÓDIGO FISCAL DO PRODUTO |
PRODUTO |
UNIDADE |
VALORES DE REFERÊNCIA |
02.081.0161.00001 |
PICOLE FINI TUBES MORANGO MULTIPACK 360G FRONER |
G |
R$36,01 |
02.081.0161.00002 |
PICOLE GAROTO BATON CHOCOLATE AO LEITE MULTIPACK 360G FRONERI |
G |
R$ 37,21 |
02.086.0137.00004 |
SORVETE MINI BOMBOMS GAROTO BITES (CLASSICO) FRONERI |
G |
R$ 13,00 |
02.086.0137.00003 |
SORVETE MINI BOMBOMS MEGA BITES (CLASSICO) FRONERI |
G |
R$ 16,00 |
02.081.0160.00001 |
PICOLE LA FRUTTA MULTIPACK 443ML FRONERI |
ML |
R$ 27,01 |
02.086.0153.00001 |
SORVETE NESTLE CONE (KITKAT VANILLA) 68G FRONERI |
G |
R$ 15,00 |
II – alteração dos seguintes produtos:
NESTLÉ– PICOLÉS E SORVETES
CÓDIGO FISCAL DO PRODUTO |
PRODUTO |
UNIDADE |
VALORES DE REFERÊNCIA |
02.081.0066.00003 |
PICOLE
BASE AGUA LA FRUTTA (ABACAXI, LIMAO, MARACUJA, |
G |
R$ 6,00 |
02.081.0018.00076 |
PICOLE FINI (BEIJOS) 50G FRONERI |
G |
R$ 6,50 |
02.081.0083.00002 |
PICOLE COM COBERTURA (ALPINO, PRESTIGIO) 54G FRONERI |
G |
R$ 12,00 |
02.081.0069.00012 |
PICOLE COM COBERTURA (KITKAT, KITKAT CHOCOLATE, OREO) 70 A 90ML FRONERI |
ML |
R$ 15,00 |
02.081.0024.00021 |
PICOLE
GAROTO (CLASSICO DUPLO, CLASSICO BRANCO, |
G |
R$ 9,00 |
02.081.0019.00059 |
PICOLE GAROTO CROCANTE 65G FRONERI |
G |
R$ 12,00 |
02.081.0086.00001 |
PICOLE
COM COBERTURA LINHA MEGA (ALFAJOR, AMENDOAS, TRUFA |
ML |
R$ 15,00 |
02.081.0086.00002 |
PICOLE
COM COBERTURA MEGA (COOKIES CREAM, |
G |
R$ 14,00 |
02.086.0148.00001 |
PICOLE
MONDELEZ (LAKA OREO, DIAMANTE NEGRO, LACTA |
G |
R$ 15,00 |
02.086.0022.00360 |
SORVETE
NOBRELLI LINHA TENTAZIONE (GREGO, TRUFADINHO, |
L |
R$ 27,91 |
02.086.0022.00323 |
SORVETE
NESTLE (CREME TRADICIONAL, FLOCOS TRADICIONAL,
NAPOLITANO |
L |
R$ 22,49 |
02.081.0102.00001 |
PICOLE FINI TUBES MORANGO MULTIPACK 270G FRONERI |
G |
R$ 27,01 |
Art. 2.º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 18 de dezembro de 2023.
Fabrízio Gomes Santos
SECRETÁRIO DA FAZENDA