Foi publicada no DO-MA de 14-10-2021, a
Portaria 432 SEFAZ, de 7-10-2021, que inclui produtos e valores na tabela
de referência para fins de cobrança do ICMS devido por substituição
tributária nas operações com refrigerantes, produzindo efeitos desde 14-10-2021.
(DO-MA DE 14-10-2021)
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas
atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º Incluir na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de
ICMS os produtos abaixo discriminados.
|
PRODUTO |
UNIDADE |
VALOR R$ |
|
Refrigerante Coca Cola + Fanta Laranja – Kit
com duas Garrafa – Pet |
1.500 ml |
9,10 |
|
Refrigerante Coca Cola + Guaraná Jesus – Kit
com duas Garrafa - Pet |
1.500 ml |
9,81 |
|
Refrigerante Fanta Laranja Mistério - Pet |
500 ml |
3,04 |
|
Refrigerante Fanta Laranja Mistério - Lata |
350 ml |
2,50 |
|
Refrigerante Coca Cola sem Açúcar Barcode – Kit
com seis Latas |
350 ml |
14,99 |
|
Refrigerante Fanta Laranja sem Açúcar – Lata |
350 ml |
2,67 |
|
Refrigerante Kuat Guaraná sem Açúcar - Lata |
350 ml |
2,47 |
|
Refrigerante Guaraná Jesus - Lata |
220 ml |
2,28 |
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de
sua publicação.