Foi publicada no DO-MS de 18-5-2022,
a Portaria 3.003 SAT, de 17-5-2022, que exclui
café da tabela denominada valor real pesquisado, produzindo
efeitos a partir de 1-6-2022.
(DO-MS DE 18-5-2022)
O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas
atribuições e da competência que lhe confere o art. 1°, caput do Decreto
12.985, de 11 de maio de 2010, e
CONSIDERANDO pedidos
de contribuintes para alteração de seu produto na tabela denominada Valor Real
Pesquisado;
CONSIDERANDO os
resultados das pesquisas realizadas em conformidade com as disposições do ART.
2° do referido Decreto,
RESOLVE:
Art. 1° Alterar
e excluir, na tabela denominada Valor Real Pesquisado, o Grupo de Preço do
seguinte produto: café, conforme anexo.
Parágrafo
único. Os produtos cujo grupo de preço foram alterados na referida tabela,
nos termos do caput deste artigo, ficam sujeitos, a partir da inclusão, às
disposições do Decreto n° 12.985, de 11 de maio de 2010.
Art. 2° Esta
Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir
de 01 de junho de 2022.
ANEXO À PORTARIA/SAT
N° 3003, DE 17 DE MAIO DE 2022
DEMAIS PRODUTOS DA AGRICULTURA | ||||
CAFE BENEFICIADO | ||||
CÓDIGO | DESCRIÇÃO | **TIPO VRP | VALOR (R$) | *AÇÃO |
20135 | CAFE BENEFICIADO - A GRANEL - KG - A GRANEL | 2 | 9,27 | A |
20142 | CAFE BENEFICIADO - ENSACADO - 60KG - SC - SACA | 2 | 556,20 | A |
58418 | CAFE TORRADO EM GRAO A GRANEL - KG - A GRANEL | 2 | 19,11 | A |
58445 | CAFE TORRADO EM PO ALMOFADA 250GR - PRODUCAO DE FORA DO ESTADO - UN - | 2 | 4,04 | E |
58484 | CAFE TORRADO EM PO ALMOFADA 250GR - PRODUCAO ESTADUAL - UN - | 2 | 3,70 | E |
58452 | CAFE TORRADO EM PO ALMOFADA 500GR - PRDUCAO DE FORA DO ESTADO - UN - | 2 | 7,32 | E |
58491 | CAFE TORRADO EM PO ALMOFADA 500GR - PRODUCAO ESTADUAL - UN - | 2 | 6,94 | E |
CAFE TORRADO A VACUO | ||||
CÓDIGO | DESCRIÇÃO | **TIPO VRP | VALOR (R$) | *AÇÃO |
58420 | CAFE TORRADO EM PO A VACUO 250GR - PRODUCAO DE FORA DO ESTADO - UN - | 2 | 4,73 | E |
58460 | CAFE TORRADO EM PO A VACUO 250GR - PRODUCAO ESTADUAL - UN - | 2 | 3,44 | E |
58438 | CAFE TORRADO EM PO A VACUO 500GR - PRODUCAO DE FORA DO ESTADO - UN - | 2 | 8,46 | E |
58477 | CAFE TORRADO EM PO A VACUO 500GR - PRODUCAO ESTADUAL - UN - | 2 | 7,22 | E |
CEREAIS | ||||
CAFE EM COCO | ||||
CÓDIGO | DESCRIÇÃO | **TIPO VRP | VALOR (R$) | *AÇÃO |
20110 | CAFE EM COCO - A GRANEL - 1KG | 2 | 17,17 | A |
20128 | CAFE EM COCO-ENSACADO-40KG - 1SC | 2 | 686,80 | A |
Legenda Ações*
A - Alteração de Produto
E - Exclusão de Produto Legenda VRP**
2 - VRP Valor Real Pesquisado