MS exclui café da tabela de Valor Real Pesquisado

Portaria 3.003 SAT - DO-MS - 18/05/2022
MS exclui café da tabela de Valor Real Pesquisado

Foi publicada no DO-MS de 18-5-2022, a Portaria 3.003 SAT, de 17-5-2022, que exclui café da tabela denominada valor real pesquisado, produzindo efeitos a partir de 1-6-2022.


PORTARIA 3.003 SAT, DE 17-5-2022
(DO-MS DE 18-5-2022)

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o art. 1°, caput do Decreto 12.985, de 11 de maio de 2010, e

CONSIDERANDO pedidos de contribuintes para alteração de seu produto na tabela denominada Valor Real Pesquisado;

CONSIDERANDO os resultados das pesquisas realizadas em conformidade com as disposições do ART. 2° do referido Decreto,

RESOLVE:

Art. 1° Alterar e excluir, na tabela denominada Valor Real Pesquisado, o Grupo de Preço do seguinte produto: café, conforme anexo.

Parágrafo único. Os produtos cujo grupo de preço foram alterados na referida tabela, nos termos do caput deste artigo, ficam sujeitos, a partir da inclusão, às disposições do Decreto n° 12.985, de 11 de maio de 2010.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 01 de junho de 2022.

WILSON TAIRA
Superintendente da Administração Tributária

ANEXO À PORTARIA/SAT N° 3003, DE 17 DE MAIO DE 2022

 

DEMAIS PRODUTOS DA AGRICULTURA
CAFE BENEFICIADO
CÓDIGODESCRIÇÃO**TIPO VRPVALOR (R$)*AÇÃO
20135CAFE BENEFICIADO - A GRANEL - KG - A GRANEL29,27A
20142CAFE BENEFICIADO - ENSACADO - 60KG - SC - SACA2556,20A
58418CAFE TORRADO EM GRAO A GRANEL - KG - A GRANEL219,11A
58445CAFE TORRADO EM PO ALMOFADA 250GR - PRODUCAO DE FORA DO ESTADO - UN -24,04E
58484CAFE TORRADO EM PO ALMOFADA 250GR - PRODUCAO ESTADUAL - UN -23,70E
58452CAFE TORRADO EM PO ALMOFADA 500GR - PRDUCAO DE FORA DO ESTADO - UN -27,32E
58491CAFE TORRADO EM PO ALMOFADA 500GR - PRODUCAO ESTADUAL - UN -26,94E
CAFE TORRADO A VACUO
CÓDIGODESCRIÇÃO**TIPO VRPVALOR (R$)*AÇÃO
58420CAFE TORRADO EM PO A VACUO 250GR - PRODUCAO DE FORA DO ESTADO - UN -24,73E
58460CAFE TORRADO EM PO A VACUO 250GR - PRODUCAO ESTADUAL - UN -23,44E
58438CAFE TORRADO EM PO A VACUO 500GR - PRODUCAO DE FORA DO ESTADO - UN -28,46E
58477CAFE TORRADO EM PO A VACUO 500GR - PRODUCAO ESTADUAL - UN -27,22E
CEREAIS
CAFE EM COCO
CÓDIGODESCRIÇÃO**TIPO VRPVALOR (R$)*AÇÃO
20110CAFE EM COCO - A GRANEL - 1KG217,17A
20128CAFE EM COCO-ENSACADO-40KG - 1SC2686,80A

Legenda Ações*

A - Alteração de Produto

E - Exclusão de Produto Legenda VRP**

2 - VRP Valor Real Pesquisado