A Portaria 256 SEFAZ de 10-5-2022,
publicada no DO-MA de 13-5-2022, incluiu produto e valor na tabela de
referência para fins de cobrança do ICMS devido por substituição tributária nas
operações com refrigerante da marca e embalagem que especifica, com efeitos
desde 13-5-2022.
PORTARIA 256 SEFAZ, DE 10-5-2022
(DO-MA DE 13-5-2022)
(DO-MA DE 13-5-2022)
SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º incluir na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de
ICMS o produto abaixo discriminado.
|
PRODUTO |
UNIDADE |
VALOR R$ |
|
Refrigerante Sprite Fresh Limão - Pet |
1.500 ml |
5,99 |
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCELLUS RIBEIRO ALVES
Secretário de Estado da Fazenda