Através da Portaria 210 SEFAZ de 26-4-2022,
publicada no DO-MA de 2-5-2022, e republicada no DO-MA de 13-5-2022, por conter
incorreções na publicação original, ficaram incluídos produtos e valores na
tabela de referência para fins de cobrança do ICMS devido por substituição
tributária nas operações com cerveja, com efeitos desde 2-5-2022.
(DO-MA DE 13-5-2022 - PUBLICAÇÃO ORIGINAL NO DO-MA DE 2-5-2022)
SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas
atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º Incluir na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de
ICMS os produtos abaixo discriminados.
PRODUTO |
UNIDADE |
VALOR R$ |
Cerveja Ekaut Pilsener - Vidro Descartavel |
600 ml |
5.99 |
Cerveja Ekaut Premium Lager - Vidro Descartavel |
500 ml |
6.79 |
Cerveja Eaut American Ipa - Vidro Descartavel |
500 ml |
12,26 |
Cerveja Ekaut Session Ipa - Vidro Descartavel |
500 ml |
12,26 |
Cerveja Ekaut Apa 1817 - Vidro Descartavel |
500 ml |
12,26 |
Cerveja Ekaut Wit - Vidro Descartavel |
500 ml |
12,26 |
Cerveja Ekaut Sour Cajá - Vidro Descartavel |
500 ml |
12,26 |
Cerveja Ekaut Sour Pitanga - Vidro Descartavel |
500 ml |
12,26 |
Cerveja Ekaut Sour Acerola - Vidro Descartavel |
500 ml |
12,26 |
Cerveja Ekaut Pilsener - Vidro Descartavel |
355 ml |
3,99 |
Cerveja Ekaut Munich Helles - Vidro Descartavel |
275 ml |
5,17 |
Cerveja Ekaut Pilsener - Vidro Descartavel |
275 ml |
2,91 |
Cerveja Ekaut Premium Lager - Vidro Descartavel |
275 ml |
3,87 |
Cerveja Ekaut American Ipa - Vidro Descartavel |
275 ml |
5,17 |
Cerveja Ekaut Session Ipa - Vidro Descartavel |
275 ml |
5,17 |
Cerveja Ekaut Apa 1817 - Vidro Descartavel |
275 ml, |
5,17 |
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de
sua publicação.