Através da Portaria
2.993 SAT, de 4-5-2022, publicada no DO-MS de hoje 5-5, foram incluídos
produtos e valores na tabela de PMPF a serem utilizados como base de cálculo do
ICMS de substituição tributária nas operações bebidas alcoólicas exceto cerveja
e chope; bebidas energéticas e bebidas , com efeitos a partir
de 6-5-2022.
(DO-MS DE 5-5-2022)
O SUPERINTENDENTE DE
ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e da competência que lhe
confere o inciso I_A do art 3° do ANEXO III - Da Substituição Tributária, ao
Regulamento do ICMS, na redação dada pelo Decreto nº 15.020, de 12 de junho de
2018,
CONSIDERANDO pedidos de contribuintes para inclusão de seus produtos na tabela
denominada PMPF, com informação dos respectivos valores;
CONSIDERANDO o resultado das pesquisas realizadas em conformidade com as
disposições do art. 9°-C, 9º-D e 9º-E do Anexo III - da Substituição
Tributária, ao Regulamento do ICMS,
RESOLVE:
Art. 1° A lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos
produtos relacionados abaixo, passa a vigorar com as inclusões, constantes do
Anexo Único desta Portaria:
I - Bebidas I: Bebidas Alcoólicas, exceto cerveja e chope;
II- Bebidas Energéticas.
Parágrafo único. Os produtos incluídos na lista de preços médios ponderados a
consumidor final (PMPF) a que se refere o caput deste artigo, sujeitam-se, a
partir da data de sua inclusão, às disposições do art. 9º-E do Anexo III ao
Regulamento do ICMS.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo
efeitos a partir de 06 de maio de 2022.
WILSON TAIRA
Superintendente da
Administração Tributária
ANEXO À PORTARIA/SAT
2993, de 04 de maio de 2022
03 - Cervejas, chopes, refrigerantes, águas e outras bebidas | |||
13.01 - BEBIDAS ENERGÉTICAS EM EMBALAGEM PET | |||
CÓDIGO | DESCRIÇÃO | VALOR (R$) | *AÇÃO |
7898126700255 | BEBIDA ENERGÉTICA HITS POWER COCO - 260ML | 2,90 | I |
7898126700200 | BEBIDA ENERGÉTICA HITS POWER COCO - 2000ML | 7,97 | I |
7898126700248 | BEBIDA ENERGÉTICA HITS POWER ACAI - 260ML | 2,90 | I |
7898126700194 | BEBIDA ENERGÉTICA HITS POWER ACAI - 2000ML | 7,97 | I |
7898126700231 | BEBIDA ENERGÉTICA HITS POWER TROPICAL - 260ML | 2,90 | I |
7898126700187 | BEBIDA ENERGÉTICA HITS POWER TROPICAL - 2000ML | 7,97 | I |
7898126700262 | BEBIDA ENERGÉTICA HITS POWER MELANCIA - 260ML | 2,90 | I |
7898126700217 | BEBIDA ENERGÉTICA HITS POWER MELANCIA - 2000ML | 7,97 | I |
7898126700279 | BEBIDA ENERGÉTICA HITS POWER MACA VERDE - 260ML | 2,90 | I |
7898126700224 | BEBIDA ENERGÉTICA HITS POWER MACA VERDE - 2000ML | 7,97 | I |
02 - Bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope | |||
24.00 - Vinhos de uvas frescas, incluindo os vinhos enriquecidos com álcool; mostos de uvas. | |||
CÓDIGO | DESCRIÇÃO | VALOR (R$) | *AÇÃO |
7790314007842 | VINHO ARGENTINO TINTO CANCILLER BLEND I BIB - 3000ML | 40,32 | I |
7790314007866 | VINHO ARGENTINO BRANCO CANCILLER TORRONTES BIB - 3000ML | 40,32 | I |
7790314000232 | VINHO ARGENTINO TINTO CANCILLER MALBEC - 750ML | 25,50 | I |
7790314000133 | VINHO ARGENTINO TINTO CANCILLER CAB SAUV - 750ML | 25,50 | I |
7790314073250 | VINHO ARGENTINO TINTO BLEND III CANCILLER ED ESPECIAL - 1125ML | 18,00 | I |
7804310554009 | VINHO CHILENO TINTO CAB SAUV KUTRAL - 1000ML | 27,14 | I |
7804310554016 | VINHO CHILENO BRANCO SAUV BLANC KUTRAL - 1000ML | 27,14 | I |
I - Inclusão de Produto