A Portaria 2.744 SAT, de 17-3-2020, publicada no DO-MS de 18-3-2020, inclui, exclui e altera produtos na tabela denominada Valor Real Pesquisado, que servirão como base de cálculo do ICMS substituição tributária nas operações com baterias automotivas, com efeitos a partir de 19-3-2020.
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