A Instrução Normativa 19 RE, de 17-3-2019, publicada no DO-RS dessa mesma data, modifica a Instrução Normativa 45 DRP/98 para dar nova redação a descrição do item 4.3 das bebidas quentes sujeitas ao regime de substituição tributária , produzindo efeitos a parti de 17-3-2020.
RS altera lista de bebidas sujeitas à substituição tributária
Instrução Normativa 19 RE - DO-RS - 17/03/2020
INSTRUÇÃO NORMATIVA 19 RE, DE 2020
(DO-RS DE 17-3-2020)
O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 6º, VI, da Lei Complementar nº 13.452, de 26/04/10, introduz a seguinte alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98 (DOE 30/10/98):
1. Na Seção II do Apêndice XXXVI, é dada nova redação ao item 4.3, conforme segue:
2. Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.
RICARDO NEVES PEREIRA,
Subsecretário da Receita Estadual.