Através das Portarias SUTRI 621 e 622, ambas de 17-1-2017, publicadas no DO-MG de hoje, 18-1, foram estabelecidos novos Preços Médios Ponderados a Consumidor Final (PMPF) a serem utilizados como base de cálculo do ICMS devido a título de substituição tributária nas operações com cerveja e chope, refrigerantes, isotônicos e energéticos. Ficam alteradas as Portarias SUTRI 611 e 612/2016.
PORTARIA 621 SUTRI, DE 17-1-2017
(DO-MG DE 18-1-2017)
(DO-MG DE 18-1-2017)
O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 19, I, “b”, 1, da Parte 1 do Anexo XV do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002,
RESOLVE:
Art. 1º - O Anexo I da Portaria SUTRI nº 611, de 23 de dezembro de 2016, fica acrescido do seguinte item:
“
770 | Vidro Descartável 500 a 550ml | Shakespeare | 22 | 17,94 |
Art. 2º - O Anexo II da Portaria SUTRI nº 611, de 23 de dezembro de 2016, fica acrescido do seguinte item:
“
71 | Litro | Krug Expressionista | 22 | 14,63 |
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Marcelo Hipólito Rodrigues
Superintendente de Tributação
Superintendente de Tributação
PORTARIA 622 SUTRI, DE 17-1-2017
(DO-MG DE 18-1-2017)
(DO-MG DE 18-1-2017)
RESOLVE:
Art. 1º - O Anexo II da Portaria SUTRI nº 612, de 26 de dezembro de 2016, passa a vigorar com a seguinte redação:
“
(...) | (...) | (…) | (…) | (…) |
8 | PET PD 500 a 520ml | Energil | 27 | 3,83 |
(...) | (...) | (…) | (…) | (…) |
Art. 2º - O Anexo III da Portaria SUTRI nº 612, de 26 de dezembro de
2016, passa a vigorar com a seguinte redação:
“
9 | Lata 250 a 270ml | Bad Wolf | 24 | 3,44 |
(...) | (...) | (…) | (…) | (…) |
138 | PET PD 1000ml | Bad Wolf | 24 | 4,33 |
(...) | (...) | (…) | (…) | (…) |
185 | PET PD 2000ml | Bad Wolf | 24 | 7,09 |
(...) | (...) | (…) | (…) | (…) |
211 | PET PD 2000ml | Power Bull Buster | 27 | 14,93 |
(...) | (...) | (…) | (…) | (…) |
Art. 3º - O Anexo IV da Portaria SUTRI nº 612, de 26 de dezembro de 2016, fica acrescido do seguinte item:
“
(...) | (...) | (...) |
118 | 05.936.529 | Cervejaria Coroa S/A |
Art. 4º - O Anexo IV da Portaria SUTRI nº 612, de 26 de dezembro de 2016, passa a vigorar com a seguinte redação:
“
(...) | (...) | (...) |
24 | Grupo Coroa | Grupo Coroa - Códigos de Fabricantes: 72,73, 114 e 118 |
(...) | (...) | (...) |
Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Marcelo Hipólito Rodrigues
Superintendente de Tributação
Superintendente de Tributação