Mais uma etapa de
fiscalização foi realizada nesta segunda-feira (14), na BR-101 em Joinville,
por auditores fiscais de da Secretaria da Fazenda (SEF). Os servidores
identificaram um caminhão transportando mais de 900 caixas ilegais de cigarros,
cuja carga equivale a R$ 2,3 milhões, aproximadamente. Na ação, realizada em
parceria com a Polícia Rodoviária Federal, os documentos apresentados pelo
motorista indicaram falsa origem e falso destinatário.
No domingo (13), outra carreta já havia sido
flagrada transportando mais de 700 caixas ilegais de cigarros, carga
equivalente a R$ 1,7 milhão, em Itapema. Desde o ano passado, a SEF está
intensificando as ações fiscais no comércio clandestino de cigarros e de
bebidas. No caso das bebidas, as irregularidades frequentemente constatadas são
o uso de empresas de fachada na emissão de documentos fiscais e a reutilização
de notas para mais de um transporte. Já na fiscalização de cigarros, a
ocorrência mais recorrente tem sido o transporte sem documentos fiscais e, agora,
surgem os casos de uso de notas fiscais emitidas em nome de empresas noteiras
ou destinadas a falsas empresas.
Após os procedimentos
fiscais, o veículo e a carga de cigarros foram liberados. A Lei n° 10.297/1996
prevê multa de 30% do valor da mercadoria quando a nota fiscal consigna
declaração falsa quanto ao remetente ou destinatário da mercadoria, além da
cobrança do imposto devido na operação, que pode chegar a 25%.
FONTE: Notícias da Sefaz-SC.