A Portaria 3.200 SAT, de 16-8-2023, publicada no DO-MS de hoje, 17-8-2023, altera e exclui na lista dos Preços Médios Ponderados a Consumidor Final - PMPF, valores a serem utilizados no cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com suco, néctar e bebida à base de soja, produzindo efeitos a partir de 23-8-2023.
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