ATO NORMATIVO 17 UNATRI, DE 10-5-2018
(DO-PI DE 14-5-2018)
(DO-PI DE 14-5-2018)
A DIRETORA DA UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - UNATRI, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO a necessidade de manter atualizado o Ato Normativo UNATRI nº 025/2009, de 18 de dezembro de 2009,RESOLVE:
Art. 1º Ficam acrescentados os subitens 157 a 165 ao item 16 espumante e os subitens 630 a 668 ao item 17 – vinho, todos do Anexo III do Ato Normativo UNATRI nº 025/2009, na forma indicado no Anexo Único deste Ato Normativo.
Art. 2º Este Ato Normativo entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 18 de maio de 2018.
MARIA DAS GRAÇAS MORAES MOREIRA RAMOS
Diretora/UNATRI
Diretora/UNATRI
