PORTARIA 159 SEFAZ, DE 9-5-2018
(DO-MA DE 15-5-2018)
(DO-MA DE 15-5-2018)
SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º Alterar na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS os produtos abaixo discriminados.
PRODUTO | UNIDADE | VALOR R$ |
Chopp Dona Pilsen | 1000 ml | 10,90 |
Chopp Dona IPA | 1000 ml | 16,90 |
MARCELLUS RIBEIRO ALVES
Secretário de Estado da Fazenda
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