MA divulga valores de bebidas frias

Portaria 159 SEFAZ - DO-MA - 15/05/2018
MA divulga valores de bebidas frias
A Portaria 159 SEFAZ, de 9-5-2018, publicada no DO-MA de 15-5-2018, altera a Tabela de Valores de Referência para estabelecer os valores a serem utilizados como base de cálculo do ICMS substituição tributária nas operações com Chopp.

PORTARIA 159 SEFAZ, DE 9-5-2018
(DO-MA DE 15-5-2018)




SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º Alterar na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS os produtos abaixo discriminados.

PRODUTO

 UNIDADE

VALOR R$

Chopp Dona Pilsen

1000 ml

10,90

Chopp Dona IPA

1000 ml

16,90


Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCELLUS RIBEIRO ALVES
Secretário de Estado da Fazenda