A Instrução Normativa 15 SURE, de 16-4-2024,
publicada no DO-AL de hoje 17-4-2024, inclui produtos e valores na Instrução
Normativa 13 SURE/2023, que fixou os preços a serem utilizados no cálculo da
substituição tributária nas operações com refrigerantes, produzindo efeitos a
partir de 17-4-2024.
INSTRUÇÃO NORMATIVA 15 SURE, DE 16-4-2024
(DO-AL DE 17-4-2024)
A Superintendente Especial da Receita Estadual, no uso de suas atribuições legais,
Considerando o disposto no Despacho SEFAZ GT BEBIDAS (doc. 23887215), exarado no processo SEI Nº E:01500.0000010699/2024, o qual opina pela atualização dos valores dos produtos constantes na Instrução Normativa SURE Nº 13/2023 ;
Considerando a publicação do Edital SURE Nº 114/2024 (doc. 23988419), na edição do Diário Oficial do Estado de Alagoas do dia 27 de março de 2024 (doc. 24223965), no qual se divulgou pesquisa de preço a consumidor final praticado no mercado nas operações com refrigerantes, resolve expedir a seguinte:
Art. 1º O anexo único da Instrução Normativa SURE Nº 13/2023 , de 24 de julho de 2023, passa a vigorar acrescido dos produtos adiante indicados, com a seguinte redação:
11 - REFRIGERANTE EM GARRAFA PET DE 1601 A 2250 ML
Produto/Marca/Tipo |
Volume |
GTIN |
Tipo de Embalagem |
PMPF |
REFRIGERANTE DORE GUARANA |
2000 ML |
7897801700146 |
GARRAFA PLÁSTICO DESCARTÁVEL |
R$ 4,00 |
REFRIGERANTE DORE LIMÃO |
2000 ML |
7897801700153 |
GARRAFA PLÁSTICO DESCARTÁVEL |
R$ 4,06 |
REFRIGERANTE DORE LARANJA |
2000 ML |
7897801700160 |
GARRAFA PLÁSTICO DESCARTÁVEL |
R$ 3,99 |
REFRIGERANTE DORE COLA |
2000 ML |
7897801700313 |
GARRAFA PLÁSTICO DESCARTÁVEL |
R$ 3,99 |
REFRIGERANTE DORE SABOR UVA |
2000 ML |
7897801700566 |
GARRAFA PLÁSTICO DESCARTÁVEL |
R$ 3,99 |
REFRIGERANTE KITUBAINA DORE |
2000 ML |
7897417402694 |
GARRAFA PLÁSTICO DESCARTÁVEL |
R$ 4,51 |
Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.
ALEXANDRA DA SILVA VIEIRA
SUPERINTENDENTE ESPECIAL DA RECEITA ESTADUAL