Amapá divulga pauta de sorvetes

Portaria 3 SEFAZ - DO-AP - 16/02/2022
Amapá divulga pauta de sorvetes

A Portaria 3 SEFAZ, de 16-2-2022,  publicada no DO-AP de 16-2, estabelece os valores a serem utilizados no cálculo do ICMS de substituição tributária devido nas operações com sorvetes e preparados para fabricação de sorvetes em máquina, produzindo efeitos retroativos a partir 1-9-2021.

 



PORTARIA 3 SEFAZ, DE 16-2-2022
(DO-AP DE 16-2-2022)

CLIQUE AQUI PARA VER A ÍNTEGRA DESTE ATO