A Instrução Normativa 8 SAT de 15-11-2023,
publicada no DO-BA de 15-11-2023, alterou produto e preço na Instrução Normativa
4 SAT/2009, que definiu os valores a serem utilizados como base de cálculo do
ICMS de substituição tributária nas operações com bebidas frias, este ato entra
em vigor cinco dias após a sua publicação.
O
SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas
atribuições e de acordo com o art. 23, §§ 6º e 7º, da Lei nº
7.014, de 4 de dezembro de 1996, e com o art. 289, § 11, VI e 490-B,
I e II do Regulamento do ICMS, Decreto nº 13.780, de 16 de março de
2012, resolve expedir a seguinte
INSTRUÇÃO
1 - Fica
incluído no item “5.2 REFRIGERANTES” da Instrução Normativa nº
4, de 27 de janeiro de 2009, o produto a seguir indicado:
“ESPECIFICAÇÃO |
UNIDADE |
VALOR (R$) |
Tik Tok lata 350 ml |
UN |
1,60”; |
2 - Esta Instrução Normativa entrará em vigor cinco dias após a sua publicação.