RJ inclui mercadorias no regime de Substituição Tributária

Decreto 45.947 -DO-RJ - 16/03/2017
  • 16/03/2017 - 09:55h
RJ inclui mercadorias no regime de Substituição Tributária
Foi publicado no DO-RJ de hoje, 16/03, O Decreto 45.947, de 15-3-2017, que modifica o RICMS aprovado pelo Decreto 27.427/2000, para incluir produtos no regime de substituição tributária no segmento de produtos alimentícios, bem como ajusta a redação das MVAs de medicamentos de uso humano , produzindo efeitos a partir de hoje.

⇐  Maranhão inclui pauta de bebidas frias 
Outras Notícias
Sergipe acrescenta produtos na pauta de bebidas  ⇒