Foi publicado no DO-PI de 15-1-2020, o Ato Normativo 1 UNATRI, de 14-1-2020, que acresce o produto bebida alcoólica mista bananazinha garrafa 900ml ao Ato Normativo 25 UNATRI/2009, para estabelecer o preço referencial de mercado a ser utilizado para cálculo da substituição tributária, com efeitos a partir 16-1-2020.
ATO NORMATIVO 1 UNATRI, DE 14-1-2020
(DO-PI DE 15-1-2020)
(DO-PI DE 15-1-2020)
A DIRETORA DA UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - UNATRI, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO a necessidade de manter atualizado o Ato Normativo UNATRI nº 025/2009, de 18 de dezembro de 2009,
CONSIDERANDO o processo nº 00009.010289/2019-11.
Art. 1º Fica acrescentado o subitem 403 ao item 13 - “APERITIVO E RUM”, Anexo III deste Ato Normativo UNATRI nº 025/2009, na forma indicada no Anexo I deste Ato Normativo.
Art. 3º Este Ato Normativo entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 16 de janeiro 2020.
MARIA DAS GRAÇAS MORAES MOREIRA RAMOS
Diretora/UNATRI
ANEXO I
Art. 1º, III e art. 14, do ATO NORMATIVO Nº 025 /09
Diretora/UNATRI
ANEXO I
Art. 1º, III e art. 14, do ATO NORMATIVO Nº 025 /09
ITEM | PRODUTO | UNIDADE | PREÇO A CONSUMIDOR FINAL (R$) |
13 | APERITIVO E RUM |
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| (...) |
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403 | BEBIDA ALCOÓLICA MISTA BANANAZINHA GARRAFA 900ML | UN | 39,21 |