A Resolução 2 SEFAZ, de 13-1-2020, publicada no DO-AM de 13-1-2020, altera a Resolução 5 SEFAZ/2019, para disciplinar os procedimentos a serem observados para complementação ou ressarcimento do ICMS retido por substituição tributária, produzindo efeitos desde 13-1-2020.
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