Definida pauta fiscal de bebidas quentes no MS

Portaria 2.927 SAT - DO-MS - 15/12/2021
  • 15/12/2021 - 09:42h
Definida pauta fiscal de bebidas quentes no MS

Através da Portaria 2.927 SAT de 13-12-2021, publicada no DO-MS de 15-12-2021, e retificada no DO-MS de 16-12-2021, ficam incluídos produtos e valores na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), a serem utilizados no cálculo do ICMS de substituição tributária nas operações com bebidas quentes, produzindo efeitos a partir de 16-12-2021.  


PORTARIA 2.927 SAT, DE 13-12-2021
(DO-MS DE 15-12-2021)
- Retificada no DO-MS de 16-12-2021 -


O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o inciso I_A do art 3° do ANEXO III - Da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS, na redação dada pelo Decreto nº 15.020, de 12 de junho de 2018,
CONSIDERANDO pedidos de contribuintes para inclusão e alteração de seus produtos na tabela denominada PMPF, com informação dos respectivos valores;
CONSIDERANDO o resultado das pesquisas realizadas em conformidade com as disposições do art. 9°-C, 9º-D e 9º-E do Anexo III - da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS,
RESOLVE:
Art. 1° A lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos relacionados abaixo, passa a vigorar com as inclusões constantes do Anexo Único desta Portaria:
I - Bebidas I: Bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope;
Parágrafo único. Os produtos incluídos na lista de preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) a que se refere o caput deste artigo, sujeitam-se, a partir da data de sua inclusão, às disposições do art. 9º-E do Anexo III ao Regulamento do ICMS.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 16 de dezembro de 2021.

WILSON TAIRA
Superintendente da Administração Tributária
ANEXO À PORTARIA/SAT 2927, de 13 de dezembro de 2021

88586010460

VINHO AMERICANO BEAUTY IN CHAOS CABERNET SAUVIGNON 2017 - ML - GARRAFA

123,41

I

660902194520

VINHO FRANCÊS GUY AMIOT BOURGIGNE PINOIT NOIR CUVEE SIMONE RED 2016 - ML - GARRAFA

398,91

I

660989508074

VINHO FRANCÊS GUY AMIOT BOURGOGNE CHARDONNAY CUVEE FLAVIE WHITE 2016 - ML - GARRAFA

398,91

I

815992010032

VINHO CHILENO MATETIC EQ SYRAH 2010 - ML - GARRAFA

284,91

I

815992010049

VINHO CHILENO MATETIC CORRALILLO CHARDONNAY 2014 - ML - GARRAFA

137,66

I

815992010056

VINHO CHILENO MATETIC CORRALILLO SYRAH 2015 - ML - GARRAFA

189,91

I

815992010094

VINHO CHILENO MATETIC CORRALILLO CORTE 2015 - ML - GARRAFA

189,91

I

815992010100

VINHO CHILENO MATETIC CORRALILLO SAUVIGNON BLANC 2018 - ML - GARRAFA

137,66

I

815992010117

VINHO CHILENO MATETIC CORRALILLO PINOT NOIR 2016 - ML - GARRAFA

189,91

I

815992010155

VINHO CHILENO MATETIC CORRALILLO CABERNET SAUVIGNON 2015 - ML - GARRAFA

189,91

I

815999010070

VINHO CHILENO MATETIC EQ SAUVIGNON BLANC 2017 - ML - GARRAFA

161,41

I

3269210254024

VINHO FRANCÊS ESTANDON HERITAGE 2017 - ML - GARRAFA

189,91

I

3359950327529

VINHO FRANCÊS DELAS CROZES HERMITAGE LES LAUNES 2016 - ML - GARRAFA

322,91

I

3443620015073

VINHO FRANCÊS WILLIAN FEVRE CHABLIS LES BOUGROS GRAND CRU 2015 - ML - GARRAFA

1.414,55

I

3443620016667

VINHO FRANCÊS WILLIAN FEVRE CHABLIS AOC 2017 - ML - GARRAFA

398,91

I

5602840023000

VINHO PORTUGUÊS NIEPOORT PORTO DRY WHITE - ML - GARRAFA

142,41

I

5602840074200

VINHO PORTUGUÊS NIEPOORT DOURO CONVERSA TINTO 2017 - ML - GARRAFA

132,91

I

5603541753265

VINHO PORTUGUÊS CHURCHILL S LBV 2008 - ML - GARRAFA

360,91

I

5603977002272

VINHO PORTUGUÊS NIEPOORT DAO CONCISO TINTO 2015 - ML - GARRAFA

256,41

I

5603977003491

VINHO PORTUGUÊS NIEPOORT DOURO CONVERSA BRANCO 2018 - ML - GARRAFA

132,91

I

5604823005058

VINHO PORTUGUÊS VALLADO RESERVA FIELD BLEND DOURO TINTO 2017 - ML - GARRAFA

474,91

I

5604823005317

VINHO PORTUGUÊS VALLADO TOURIGA NACIONAL DOURO ROSE 2019 - ML - GARRAFA

151,91

I

5604823005515

VINHO PORTUGUÊS QUADRIFOLIA DOURO TINTO 2019 - ML - GARRAFA

104,41

I

5604823005690

VINHO PORTUGUÊS VALLADO DOURO SUPERIOR TINTO 2018 - ML - GARRAFA

284,91

I

5606005016012

VINHO PORTUGUÊS QUINTA DO MOURO ZAGALOS RESERVA BRANCO 2017 - ML - GARRAFA

246,91

I

5608309005334

VINHO PORTUGUÊS POMBAL DO VESUVIO TINTO 2016 - ML - GARRAFA

332,41

I

5608309006911

VINHO PORTUGUÊS QUINTA DO VESUVIO TINTO 2015 - ML - GARRAFA

1.044,05

I

7290010173334

VINHO ISRAELENSE GALIL MOUNTAIN SYRAH 2018 - ML - GARRAFA

161,41

I

7290014501232

VINHO ISRAELENSE GALIL MOUNTAIN CORTE BRANCO 2018 - ML - GARRAFA

161,41

I

7290014501423

VINHO ISRAELENSE GALIL MERON CORTE TINTO 2016 - ML - GARRAFA

360,91

I

7730902910550

VINHO URUGUAIO PIZZORNO PRIMO 2011 - ML - GARRAFA

778,91

I

7798145140011

VINHO ARGENTINO COBOS MALBEC 2016 - ML - GARRAFA

2.250,55

I

7790415004351

VINHO ARGENTINO ESCORIHUELA GASCON GRAN RESERVA CHARDONNAY 2018 - ML - GARRAFA

218,41

I

7790717152699

ESPUMANTE ARGENTINO NOCTURNO ROSE BRUT 2017 - ML - GARRAFA

71,16

I

7798108254403

VINHO ARGENTINO PULENTA FINCA LA ZULEMA MALBEC 2019 - ML - GARRAFA

94,91

I

7798145140851

VINHO ARGENTINO COBOS COCODRILO MALBEC 2019 - ML - GARRAFA

265,91

I

7798145140875

VINHO ARGENTINO COBOS COCODRILO CHARDONNAY 2020 - ML - GARRAFA

218,41

I

7804304104715

VINHO CHILENO ERRAZURIZ ESTATE SERIES RESERVA SAUVIGNON BLANC 2019 - ML - GARRAFA

99,66

I

7804304105651

VINHO CHILENO ERRAZURIZ ESTATE SERIES RESERVA PINOT NOIR 2019 - ML - GARRAFA

99,66

I

7804499004253

VINHO CHILENO MANCURA ETNIA MOSCATO 2017 - ML - GARRAFA

52,16

I

7808734200560

VINHO CHILENO LEYDA RESERVA CARMENERE 2018 - ML - GARRAFA

99,66

I

7898249841064

ESPUMANTE BRASILEIRO VICTORIA GEISSE MOSCATO ROSE DEMI - ML - GARRAFA

104,41

I

8000154000019

VINHO ITALIANO PODERIDAL NESPOLI SANGIOVESE PRUGNETO 2018 - ML - GARRAFA

161,41

I

8006154001061

VINHO ITALIANO BARONE MONTALTO NESPOLI FAMOSO RUBICONE 2018 - ML - GARRAFA

85,41

I

8025022025017

VINHO ITALIANO BARBARESCO LANGHE NEBBIOLO DOC 2019 - ML - GARRAFA

474,91

I

8030423004196

VINHO ITALIANO BARONE MONTALTO ACQUERELLO BLEND ROSSO 2019 - ML - GARRAFA

75,91

I

8030423004202

VINHO ITALIANO BARONE MONTALTO ACQUERELLO BLEND BIANCO 2019 - ML - GARRAFA

75,91

I

8031822010160

VINHO ITALIANO BRANCAIA CHIANTI CLASSICO DOCG RISERVA 2016 - ML - GARRAFA

332,41

I

8031822030175

VINHO ITALIANO BRANCAIA TRE MAREMMA TOSCANA IGT 2017 - ML - GARRAFA

170,91

I

8032793560050

VINHO ITALIANO FANTI BRUNELLO DI MONTALCINO DOCG 2013 - ML - GARRAFA

550,91

I

8032793561125

VINHO ITALIANO FANTI ROSSO DI MONTALCINO DOC/DOP 2015 - ML - GARRAFA

199,41

I

8436014252517

VINHO ESPANHOL VEGA SICILIA ALION 2015 - ML - GARRAFA

1.044,05

I

8437003205798

VINHO ESPANHOL HERAS CORDON VENDIMIA SELECCIONADA 2015 - ML - GARRAFA

251,66

I

Legenda Ações*

I - Inclusão de Produto

⇐  MT suspende a utilização do PMPF para diversas bebidas 
Outras Notícias
MS fixa valores da ST de bebidas frias e água de coco  ⇒