As Instruções Normativas 28 e 29 SAT,
de 7-10-2021, ambas publicadas no DO-TO de 14-10-2021, alteram descrições e
valores nos subgrupos cervejas e chope da Lista de Preços - Boletim Informativo
- os preços poderão ser utilizados na formação da base de cálculo do ICMS de
substituição tributária nas operações realizadas a partir de 16-10-2021.
INSTRUÇÃO NORMATIVA 28 SAT, DE 7-10-2021
(DO-TO DE 14-10-2021)
(DO-TO DE 14-10-2021)
INSTRUÇÃO NORMATIVA 29 SAT, DE 7-10-2021
(DO-TO DE 14-10-2021)
(DO-TO DE 14-10-2021)