A Portaria 72
CAT, de 14-9-2021, foi publicada no DO-SP de 15-9-2021, altera a Portaria 52 CAT/2021, que divulgou os preços médios
ponderados a consumidor final (PMPF) que devem ser utilizados na formação da
base de cálculo do ICMS de substituição tributária devido nas operações com refrigerantes,
produzindo efeitos desde 1-8-2021.
PORTARIA 72 CAT, DE 14-9-2021
(DO-SP DE 15-9-2021)
(DO-SP DE 15-9-2021)