A Instrução Normativa 33 SAT, de 10-8-2022,
publicada no DO-TO de 12-8-2022, acresceu produtos no subgrupo de refrigerantes
da Lista de Preços - Boletim Informativo. Os preços podem ser utilizados na
formação da base de cálculo do ICMS de substituição tributária nas operações
realizadas a partir de 15-8-2022.
(DO-TO DE 12-8-2022)
O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de sua atribuição,
conferida através do disposto no art. 2º da Portaria SEFAZ Nº 749, de 06 de
julho de 2011.
RESOLVE:
Art. 1º Fica alterado o subgrupo 22.9 - REFRIGERANTES, com inclusão de novos
produtos constantes do Anexo Único a esta Instrução.
Parágrafo único. A alteração de que trata o caput deste artigo foi realizada a
pedido da empresa fabricante, na conformidade do §1º do artigo 3º da Portaria
SEFAZ Nº 749, de 06 de julho de 2011.
Art. 2º Estabelece que prevaleça, para compor a Base de Cálculo do ICMS, o
maior valor entre o constante do respectivo documento fiscal e o preço médio
praticado no comércio varejista neste Estado constante da Pauta Fiscal,
observando ainda o que dispõe a Portaria SEFAZ Nº 749, de 06 de julho de 2011.
Art. 3º Esta Instrução Normativa entra em vigor em 15 de Agosto de 2022.
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ITEM |
UN |
DISCRIMINAÇÃO |
VALOR |
ÚLT. ALTERAÇÃO |
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I.N. |
VIGÊNCIA |
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22.9.57 |
UN |
REFRIGERANTE DESCARTAVEL PET DE 1501 A 2000 ML Saboraki Guarana 2000
ml |
4,41 |
00033/2022 |
15/08/2022 |
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22.9.57 |
UN |
REFRIGERANTE DESCARTAVEL PET DE 1501 A 2000 ML Saboraki Laranja 2000
ml |
4,41 |
00033/2022 |
15/08/2022 |
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22.9.57 |
UN |
REFRIGERANTE DESCARTAVEL PET DE 1501 A 2000 ML Saboraki Limão Ice 2000
ml |
4,41 |
00033/2022 |
15/08/2022 |
|
22.9.57 |
UN |
REFRIGERANTE DESCARTAVEL PET DE 1501 A 2000 ML Saboraki Maçã 2000 ml |
4,41 |
00033/2022 |
15/08/2022 |
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22.9.57 |
UN |
REFRIGERANTE DESCARTAVEL PET DE 1501 A 2000 ML Docinho Tubaina 2000 ml |
3,66 |
00033/2022 |
15/08/2022 |
INFORMAÇÕES ADICIONAIS:
BEBIDAS, LÍQUIDOS ALCOÓLICOS E VINAGRES REFRIGERANTES