ST - Substituição Tributária de ICMS

Divulgados valores de referência para cálculo da ST no MA

A Portaria 467 SEFAZ de 7-8-2019, publicada no DO-MA de 12-8-2019, altera a Portaria 285 SEFAZ/2019 e inclui alguns produtos na tabela de Valores de Referência para fins de cálculo do ICMS de substituição tributária.

PORTARIA 467 SEFAZ, DE 7-8-2019
(DO-MA DE 12-8-2019)

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º Incluir na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS os produtos abaixo relacionados.

PRODUTO	UNIDADE	VALOR R$
Refrigerante Wewi Guaraná Orgânico - Lata	350 ml	4,66
Refrigerante Wewi Cola Orgânica - Lata	350 ml	4,66
Refrigerante Wewi Laranja Orgânica - Lata	350 ml	4,66
Refrigerante Wewi Guaraná Zero - Lata	350 ml	4,66
Refrigerante Wewi Guaraná Orgânico - Vidro Descartavel	255 ml	2,90
Refrigerante Wewi Cola Orgânica - Vidro Descartavel	255 ml	2,90
Refrigerante Wewi Laranja Orgânica - Vidro Descartavel	255 ml	2,90
Refrigerante Wewi Guaraná Zero - Vidro Descartavel	255 ml	2,90
Refrigerante Wewi Cola Zero - Vidro Descartavel	255 ml	2,90
Refrigerante Wewi Tônica Clássica Orgânica - Vidro Descartavel	255 ml	2,90
Refrigerante Wewi Tônica Rosé Orgânica - Vidro Descartavel	255 ml	2,90
Refrigerante Wewi Ginger Tônica Orgânica - Vidro Descartavel	255 ml	2,90
Refrigerante Wewi Tangerina Tônica Orgânica - Vidro Descartavel	255 ml	2,90
Refrigerante Wewi Lemon Sour Orgânico - Vidro Descartavel	255 ml	2,90
Refrigerante Wewi Tea Soda Mate Orgânico - Vidro Descartavel	255 ml	2,90

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCELLUS RIBEIRO ALVES

Secretário de Estado da Fazenda.

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