Rondônia altera PMPF de bebidas e cimento

Instrução Normativa 17 CRE - DO-RO - 14/08/2019
Rondônia altera PMPF de bebidas e cimento
A Instrução Normativa 17 CRE, de 9-8-2019, publicada no DO-RO de 14-8,  revoga a Instrução Normativa 14 CRE de 2019,  estabelece o PMPF de bebidas e cimento a ser utilizado na formação da base de cálculo para recolhimento do ICMS de substituição tributária, produzindo efeitos desde 1-8-2019.

INSTRUÇÃO NORMATIVA 17 CRE, DE 9-8-2019
(DO-RO DE 14-8-2019)