AL divulga valores de referência de derivados de farinha de trigo

Portaria 1.417 SEFAZ - DO-AL - 15/06/2023
AL divulga valores de referência de derivados de farinha de trigo

A Portaria 1.417 SEFAZ, de 14-6-2023, publicada no DO-AL de hoje, 15-6-2023, altera a Portaria 32 SEFAZ/2008, para estabelecer valores de referência por KG, que podem ser utilizados na formação da base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com produtos derivados de farinha de trigo, com efeitos a partir de 1-7-2023.



PORTARIA 1.417 SEFAZ, DE 14-6-2023
(DO-AL DE 15-6-2023)



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