Foi
publicada no DO-MS de 15-3-2023 a Portaria 3.122 SAT, de 14-3-2023, que acresce
produtos e valores na lista dos Preços Médios Ponderados a Consumidor Final
(PMPF), a serem utilizados no cálculo do ICMS de substituição tributária nas
operações com bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope, efeitos a partir de
16-3-2023.
(DO-MS DE 15-3-2023)
Superintendente
de Administração Tributária, no uso de suas atribuições e da competência que
lhe confere o inciso I_A do art. 3º do ANEXO III - Da Substituição Tributária,
ao Regulamento do ICMS, na redação dada pelo Decreto nº 15.020 , de 12 de junho
de 2018,
Considerando
pedidos de contribuintes para inclusão e alteração de seus produtos na tabela
denominada PMPF, com informação dos respectivos valores;
Considerando
o resultado das pesquisas realizadas em conformidade com as disposições do art.
9º-C, 9º-D e 9º-E do Anexo III - da Substituição Tributária, ao Regulamento do
ICMS,
Resolve:
Art.
1º A lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos
relacionados abaixo, passa a vigorar com as inclusões e alterações de valores,
constantes do Anexo Único desta Portaria:
I
- Bebidas I: Bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope.
Parágrafo
único. Os produtos incluídos na lista de preços médios ponderados a consumidor
final (PMPF) a que se refere o caput deste artigo, sujeitam-se, a partir da
data de sua inclusão, às disposições do art. 9º-E do Anexo III ao Regulamento
do ICMS.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 16 de março de 2023.
AURELIO VAZ ROLIM
Superintendente de Administração Tributária em Exercício
conforme Resolução/SEFAZ "P" nº 252 de 07.03.2023.
ANEXO À PORTARIA/SAT 3122, de 14 de março de 2023
02. Bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope | |||
01.00. Aperitivos, amargos, bitter e similares | |||
CÓDIGO | DESCRIÇÃO | VALOR (R$) | *AÇÃO |
7896437905536 | BEBIDA MISTA VERMELHAO TONIC - 220ML | 8,42 | I |
24.00 - Vinhos de uvas frescas, incluindo os vinhos enriquecidos com álcool; mostos de uvas. | |||
CÓDIGO | DESCRIÇÃO | VALOR (R$) | *AÇÃO |
7804670150842 | VINHO CHILENO PASO DE LOS ANDES GRAN RESERVA - 750ML | 38,90 | A |
7804670150859 | VINHO CHILENO PASO DE LOS ANDES VARIETAL - CARMENERE - 750ML | 38,90 | A |
8018653007415 | VINHO ITALIANO TIRRE ROMANICA PREMIUM TINTO SECO - 750ML | 43,90 | I |
7790984003878 | VINHO ARGENTINO VINAS DEL TANGO MALBEC RESERVA TINTO SECO - 750ML | 38,90 | I |
Legenda Ações*
A - Alteração de
Produto
I - Inclusão de Produto