Através do Ato Normativo 8 UNATRI de 9-3-2023, publicado no DO-PI de 14-3-2023, foram alterados valores de cervejas, refrigerantes e café no Ato Normativo 25 UNATRI/2021, que divulgou os Preços Médios Ponderados a Consumidor Final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária com as respectivas mercadorias, produzindo efeitos desde 14-3-2023. 

ATO NORMATIVO 8 UNATRI, DE 9-3-2023

(DO-PI DE 14-3-2023)

A Diretora da Unidade de Administração Tributária - UNATRI, no uso de suas atribuições legais,

Considerando a necessidade de manter atualizado o Ato Normativo UNATRI nº 025/2021 , de 20 de setembro de 2021,

Considerando as solicitações feitas por meio dos processos SEFAZ SEI nº 00009.003348/2023-73, 00009.007531/2023-48 e 00009.008151/2023-21,

Resolve:

Art. 1º Ficam acrescentados itens ao Ato Normativo UNATRI nº 025/2021 , na forma indicada no Anexo I deste Ato Normativo.

Art. 2º Ficam alterados itens do Ato Normativo UNATRI nº 025/2021 , na forma indicada no Anexo II deste Ato Normativo.

Art. 3º Este Ato Normativo entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 14.03.2023.

Publique - se.

Cumpra - se.

UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - UNATRI,

(Assinado eletronicamente)

LÍSIA MARQUES MARTINS VILARINHO

 

Diretora/UNATRI

"

ANEXO I - DO ATO NORMATIVO Nº 25/2021
ITEM	PRODUTO	UNIDADE	PMPF (R$)
TABELA 2 - REFRIGERANTE
	(.....)
409	REFRIGERANTE COCA COLA SEM AÇÚCAR TRANSFORMAÇÃO LATA 310ML	UND	2,65
ANEXO II - DO ATO NORMATIVO Nº 25/2021
ITEM	PRODUTO	UNIDADE	PMPF (R$)
TABELA 3 - APERITIVO E RUM
	(.....)
530	BEB. ALC. MISTA CAJUMIX GARRAFA 250ML	UND	16,90
531	BEB. ALC. MISTA CAJUMIX FIRE GARRAFA 250ML	UND	16,90
532	BEB. ALC. MISTA CAJUMIX FIRE GARRAFA 500ML	UND	26,90
ANEXO III - DO ATO NORMATIVO Nº 25/2021
ITEM	PRODUTO	UNIDADE	PMPF (R$)
TABELA 1 - CAFÉ
	(.....)
57	CAFÉ TORRADO E MOÍDO MAMORÉ (TRADICIONAL E EXTRA FORTE) - EMBALAGENS 100G	UND	2,50
58	CAFÉ TORRADO E MOÍDO MAMORÉ (TRADICIONAL E EXTRA FORTE) - EMBALAGENS 250G	UND	6,25
59	CAFÉ TORRADO E MOÍDO MAMORÉ (TRADICIONAL E EXTRA FORTE) - EMBALAGENS 500G	UND	12,50

                                                       ANEXO II (ATNORM 08/2023)