(DO-MA DE 10-2-2017)
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º Incluir na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS os produtos abaixo discriminados.
PRODUTO | UNIDADE | VALOR R$ |
Água Mineral Cocais sem gás | 20.000 ml | 4,50 |
Água Mineral Cocais se m gás | 10.000 ml | 3,40 |
Água Mineral Cocais sem gás | 5.000 ml | 4,10 |
Água Mineral Cocais sem gás | 1.500 ml | 1,80 |
Água Mineral Cocais com gás | 510 ml | 1,30 |
Água Mineral Cocais sem Gás | 510 ml | 1,00 |
Água Mineral Cocais sem gás | 300 ml | 0,75 |
Água Mineral cocais com gás | 300 ml | 0,77 |
Água Mineral cocais sem gás - Copo | 300 ml | 0,60 |
Água Mineral Cocais sem gás- Copo | 200 ml | 0,50 |
Secretário de Estado da Fazenda
(DO-MA DE 10-2-2017)
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º Incluir na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS os produtos abaixo discriminados.
PRODUTO | UNIDADE | VALOR R$ |
Água Mineral Ster Bom em gás | 10.000 ml | 5,50 |
Água Mineral Ster Bom sem gás | 5.000 ml | 4,50 |
Água Mineral Ster Bom sem gás | 1.500 ml | 1,70 |
Água Mineral Ster Bom sem gás | 510 ml | 0,90 |
Água Mineral Ster Bom com gás | 500 ml | 1,10 |
Água Mineral Ster Bom com gás | 350 ml | 1,00 |
Água Mineral Ster Bom sem gás | 350 ml | 0,85 |
Água Mineral Ster Bom sem gás-Copo | 300 ml | 0,70 |
Água Mineral Ster Bom sem gás-Copo | 200 ml | 0,38 |
Água Mineral Ster Bom em gás | 10.000 ml | 5,50 |
Secretário de Estado da Fazenda