A Norma de Procedimento Fiscal 71 RE, de 7-12-2021, publicada no DO-PR de 10-12-2021, incluiu produtos e valores na Norma de Procedimento Fiscal 68 RE/2021, que definiu os preços a serem utilizados no cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com bebidas frias, efeitos desde 1-12-2021.

O DIRETOR DA RECEITA ESTADUAL DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IX do art. 9º do Regimento da REPR, aprovado pela Resolução Sefa nº 1.132, de 28 de julho de 2017, conforme alteração da Resolução Sefa nº 485/2019, de 11 de junho de 2019, considerando o disposto no § 3º do art. 10 e no caput do art. 24, ambos do Anexo X do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 7.871, de 29 de setembro de 2017, e nos §§ 1º e 3º do art. 11 da Lei n. 11.580, de 14 de novembro de 1996, considerando os pedidos de inclusões e alterações de produtos e valores, protocolados sob n. 18.294.986-8, resolve:
Art. 1º. Ficam introduzidas as seguintes alterações na Norma de Procedimento Fiscal nº 068/2021, de 26 de novembro de 2021:
I - incluir na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para CERVEJAS (Anexo I da NPF nº 068/2021), os seguintes produtos e respectivos valores:
“1 - CNPJ: 24597105 – Imperador das Indústrias de Bebidas do Brasil Ltda ME
1.1. Produto: Chopp ARTE BARROCA APA
Embalagem/Volume: PET descartável/350ml
Valor base de cálculo: R$3,97
1.2. Produto: Chopp ARTE BARROCA APA
Embalagem/Volume: PET descartável/1.500ml
Valor base de cálculo: R$16,34
1.3. Produto: Chopp ARTE BARROCA APA
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$16,81
1.4. Produto: Chopp ARTE BARROCA BLACK
Embalagem/Volume: PET descartável/350ml
Valor base de cálculo: R$3,32
1.5. Produto: Chopp ARTE BARROCA BLACK
Embalagem/Volume: PET descartável/1.500ml
Valor base de cálculo: R$13,76
1.6. Produto: Chopp ARTE BARROCA BLACK
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$17,69
1.7. Produto: Chopp ARTE BARROCA HOP LAGER
Embalagem/Volume: PET descartável/350ml
Valor base de cálculo: R$3,55
1.8. Produto: Chopp ARTE BARROCA HOP LAGER
Embalagem/Volume: PET descartável/1.500ml
Valor base de cálculo: R$14,95
1.9. Produto: Chopp ARTE BARROCA HOP LAGER
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$15,96
1.10. Produto: Chopp ARTE BARROCA IPA
Embalagem/Volume: PET descartável/350ml
Valor base de cálculo: R$3,98
1.11. Produto: Chopp ARTE BARROCA IPA
Embalagem/Volume: PET descartável/1.500ml
Valor base de cálculo: R$17,36
1.12. Produto: Chopp ARTE BARROCA IPA
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$20,64
1.13. Produto: Chopp ARTE BARROCA LAGER
Embalagem/Volume: PET descartável/350ml
Valor base de cálculo: R$3,55
1.14. Produto: Chopp ARTE BARROCA LAGER
Embalagem/Volume: PET descartável/1.500ml
Valor base de cálculo: R$14,96
1.15. Produto: Chopp ARTE BARROCA LAGER
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$15,96
1.16. Produto: Chopp ARTE BARROCA PILSEN
Embalagem/Volume: PET descartável/350ml
Valor base de cálculo: R$3,26
1.17. Produto: Chopp ARTE BARROCA PILSEN
Embalagem/Volume: PET descartável/1.500ml
Valor base de cálculo: R$13,76
1.18. Produto: Chopp ARTE BARROCA PILSEN
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$15,96
1.19. Produto: Chopp ARTE BARROCA PURO MALTE
Embalagem/Volume: PET descartável/350ml
Valor base de cálculo: R$3,47
1.20. Produto: Chopp ARTE BARROCA PURO MALTE
Embalagem/Volume: PET descartável/1.500ml
Valor base de cálculo: R$14,95
1.21. Produto: Chopp ARTE BARROCA PURO MALTE
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$15,96
1.22. Produto: Chopp ARTE BARROCA WEISS
Embalagem/Volume: PET descartável/350ml
Valor base de cálculo: R$3,44
1.23. Produto: Chopp ARTE BARROCA WEISS
Embalagem/Volume: PET descartável/1.500ml
Valor base de cálculo: R$14,95
1.24. Produto: Chopp ARTE BARROCA WEISS
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$15,96”.
II - incluir na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para ENERGÉTICOS (Anexo III da NPF nº 068/2021), os seguintes produtos e respectivos valores:
“1 - CNPJ: 01731172 – Bebidas Grassi do Brasil Ltda
1.1. Produto: Energético BALY PITAYA
Embalagem/Volume: PET descartável/2.000ml
Valor base de cálculo: R$9,39
1.2. Produto: Energético BALY PITAYA
Embalagem/Volume: LATA/250ml
Valor base de cálculo: R$4,15
1.3. Produto: Energético BALY PITAYA
Embalagem/Volume: LATA/473ml
Valor base de cálculo: R$5,79
1.4. Produto: Energético BALY TANGERINA
Embalagem/Volume: PET descartável/2.000ml
Valor base de cálculo: R$9,39
1.5. Produto: Energético BALY TANGERINA
Embalagem/Volume: LATA/250ml
Valor base de cálculo: R$4,15
1.6. Produto: Energético BALY TANGERINA
Embalagem/Volume: LATA/473ml
Valor base de cálculo: R$5,79
2 - CNPJ: 05355352 – ICBC Indústria e Comércio de Bebidas Ltda
2.1. Produto: Energético FERA
Embalagem/Volume: PET descartável/250ml
Valor base de cálculo: R$1,76
2.2. Produto: Energético FERA
Embalagem/Volume: PET descartável/600ml
Valor base de cálculo: R$7,77
2.3. Produto: Energético FERA
Embalagem/Volume: PET descartável/2.000ml
Valor base de cálculo: R$8,69”.
III - alterar na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para CERVEJAS (Anexo I da NPF nº 068/2021), os seguintes produtos e respectivos valores:
“1 - CNPJ: 61186888 – SPAL Indústria Brasileira de Bebidas AS
1.1. Produto: Cerveja THEREZÓPOLIS GOLD
Embalagem/Volume: DE VIDRO descartável/600ml
PARA VIDRO retornável/600ml
Valor base de cálculo: R$10,36
1.2. Produto: Cerveja THEREZÓPOLIS JADE IPA
Embalagem/Volume: DE LATA/350ml
PARA LATA/473ml
Valor base de cálculo: R$4,35
1.3. Produto: Cerveja THEREZÓPOLIS WEISSBIER
Embalagem/Volume: DE LATA/350ml
PARA LATA/473ml
Valor base de cálculo: R$4,35
1.4. Produto: Cerveja THEREZÓPOLIS WITBIER
Embalagem/Volume: DE LATA/350ml
PARA LATA/473ml
Valor base de cálculo: R$4,35”.
IV - alterar na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para REFRIGERANTES (Anexo II da NPF nº 068/2021), os seguintes produtos e respectivos valores:
“1 - CNPJ: 01731172 – Bebidas Grassi do Brasil Ltda
1.1. Produto: Refrigerante PINK LEMONADE BAHAMAS
Embalagem/Volume: DE PET descartável/250ml
PARA LATA descartável/250ml
Valor base de cálculo: R$3,60
2 – CNPJ: 84429869 – Bebidas Max Wilhelm Ltda
2.1. Produto: Refrigerante MAX TÔNICA CAPIM CIDREIRA
Embalagem/Volume: DE VIDRO retornável/275ml
PARA VIDRO descartável/275ml
Valor base de cálculo: R$2,14
2.2. Produto: Refrigerante MAX TÔNICA MORANGO
Embalagem/Volume: DE VIDRO retornável/275ml
PARA VIDRO descartável/275ml
Valor base de cálculo: R$2,14
2.3. Produto: Refrigerante MAX TÔNICA TANGERINA
Embalagem/Volume: DE VIDRO retornável/275ml
PARA VIDRO descartável/275ml
Valor base de cálculo: R$2,14
2.4. Produto: Refrigerante MAX TÔNICA TRADICIONAL
Embalagem/Volume: DE VIDRO retornável/275ml
PARA VIDRO descartável/275ml
Valor base de cálculo: R$2,14
2.5. Produto: Refrigerante MAX TÔNICA ZIMBRO
Embalagem/Volume: DE VIDRO retornável/275ml
PARA VIDRO descartável/275ml
Valor base de cálculo: R$2,14
3 - CNPJ: 76492305 – Empresa de Águas Ouro Fino
3.1. Produto: Refrigerante OURO FINO-BAIXA CALORIA
Embalagem/Volume: DE PET descartável/450ml
PARA PET descartável/330ml
Valor base de cálculo: R$3,03
4 - CNPJ: 009448 – SPAIPA S/A
4.1. Produto: Refrigerante COCA COLA
Embalagem/Volume: VIDRO retornável/600ml
Valor base de cálculo: R$3,67”.
V - excluir da tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para ENERGÉTICOS (Anexo III da NPF nº 068/2021), os seguintes produtos e respectivos valores:
“1 - CNPJ: 04175027 – Globalbev Bebidas e Alimentos SA
1.1. Produto: Energético EXTRA POWER ENERGY
Embalagem/Volume: LATA/710ml
1.2. Produto: Energético MARATHON ISOENERGY
Todas as embalagens e volumes.
1.3. Produto: Energético MARATHON ISOENERGY
BLUEBERRY
Todas as embalagens e volumes”.
Art. 2º. Esta Norma de Procedimento Fiscal entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de dezembro de 2021.