Foi publicado no DO-AP de 10-8-2018, o Decreto 2.978 desta mesma data, que altera o RICMS-AP, aprovado pelo Decreto 2.269/98, para tratar sobre a aplicação do regime de substituição tributária, bem como sobre a base de cálculo do imposto.
DECRETO 2.978, DE 10-8-2018
(DO-AP DE 10-8-2018)
(DO-AP DE 10-8-2018)
