Foi republicada no DO-AL de hoje, 14-6, a Portaria 1.115 SEFAZ/2019, que alterou a Portaria 32 SEF/2008 para fixar os valores mínimos de referência a serem utilizados como base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações realizadas a partir de 1-7-2019 com produtos derivados de farinha de trigo.
PORTARIA 1.115 SEFAZ, DE 27-5-2019
(DO-AL DE 14-6-2019 - PUBLICAÇÃO ORIGINAL NO DO-AL DE 27-5-2019)
(DO-AL DE 14-6-2019 - PUBLICAÇÃO ORIGINAL NO DO-AL DE 27-5-2019)
