CONFAZ retifica Protocolos ICMS de ST

Informação
  • 14/03/2017 - 10:40h
CONFAZ retifica Protocolos ICMS de ST
No DOU de hoje, 14-03, foram publicadas as  retificações dos Protocolos ICMS 01 e 02/2017,  que estabeleceram respectivamente  a aplicação do regime de substituição tributária nas operações com produtos de papelaria,  eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos  entre  os estados do Amazonas e Rio grande do Sul.

RETIFICAÇÃO

(DOU DE 14-3-2017)


Na cláusula oitava do Protocolo ICMS 01/17, de 24 de fevereiro de 2017, publicado no DOU de 1o de março de 2017, Seção 1, páginas 46 e 47, onde se lê: "... produzindo efeitos a partir de 1o de janeiro de 2017."; leia-se: "... produzindo efeitos a partir do primeiro dia do mês subsequente à publicação.".

Na cláusula terceira do Protocolo ICMS 02/17, de 24 de fevereiro de 2017, publicado no DOU de 1o de março de 2017, Seção 1, página 47, onde se lê: "... produzindo efeitos a partir de 1o de janeiro de 2017."; leia-se: "... produzindo efeitos a partir do primeiro dia do mês subsequente à publicação.".
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