A Portaria 792 SUTRI, de 12-12-2018, publicada no DO-MG de 13-12-2018, fixa os valores a serem utilizados para cálculo do ICMS-ST devido nas operações com água mineral ou potável, no período de 1-1 a 30-6-2019. Fica revogada a Portaria 740 SUTRI/2018.
PORTARIA 792 SUTRI, DE 12-12-2018
(DO-MG DE 13-12-2018)
(DO-MG DE 13-12-2018)
RESOLVE:
Art. 1º - Para o cálculo do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) devido por substituição tributária nas operações com água mineral ou potável o sujeito passivo deverá observar os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), expressos em reais por unidade, constantes do Anexo Único desta Portaria.
Art. 2º - Fica revogada a Portaria SUTRI nº 740, de 13 de junho de 2018.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor em 1º de janeiro de 2019, produzindo efeitos até 30 de junho de 2019.
Marcelo Hipólito Rodrigues
Superintendente de Tributação
Anexo Único
(a que se refere o art. 1º da Portaria SUTRI nº 792/2018)
| ITEM | DESCRIÇÃO | PMPF |
| 1. | Água Mineral ou Potável - Embalagens Descartáveis ou Retornáveis |
|
| 1.1 | até 200 ml | 0,73 |
| 1.2 | vidro de 201 a 350 ml | 2,20 |
| 1.3 | demais embalagens de 201 a 350 ml | 1,39 |
| 1.4 | de 351 até 650 ml | 1,74 |
| 1.5 | de 651 a 1.250 ml | 2,84 |
| 1.6 | de 1.251 a 1.500 ml | 2,68 |
| 1.7 | de 1.501 a 3.000 ml | 2,77 |
| 1.8 | de 3.001 a 5.000 ml | 7,60 |
| 1.9 | de 5.001 a 8.000 ml | 8,43 |
| 1.10 | Bag 12 litros | 8,76 |
| 2 | Água Mineral ou Potável - Embalagens Descartáveis |
|
| 2.1 | 10 litros | 14,27 |
| 3 | Água Mineral ou Potável - Embalagens Retornáveis |
|
| 3.1 | 10 litros | 7,61 |
| 3.2 | 20 litros | 9,88 |
| 4 | Água Mineral ou Potável Importada – Embalagens Vidros |
|
| 4.1 | de 201 a 350 ml | 7,71 |
| 4.2 | de 351 até 650 ml | 13,00 |
| 4.3 | de 651 a 1.250 ml | 21,38 |