Paraíba divulga pauta de sorvetes e picolés

Portaria 270 SEFAZ - DO-E SEFAZ-PB - 13/09/2019
Paraíba divulga pauta de sorvetes e picolés
Foi publicada no DO-E SEFAZ-PB de 13-9-2019, a Portaria 270 SEFAZ de 12-9-2019, que fixa os valores de pauta a serem utilizados como base de cálculo do ICMS-ST nas operações com sorvetes e picolés, bem como revoga a Portaria 228 SEFAZ/2019.



PORTARIA 270 SEFAZ, DE 12-9-2019
(DO-E SEFAZ-PB DE 13-9-2019)