Através das
Portarias SEFAZ 515 e 516, ambas de 5-9-2019, publicadas no DO-MA de
11-9-2019, a Secretaria de Estado da Fazenda do Maranhão incluiu produtos na
Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança do ICMS de substituição
tributária devido nas operações com energéticos, com efeitos a partir de 11-9-2019.
PORTARIA 515 SEFAZ, DE 5-9-2019
(DO-MA DE 11-9-2019)
(DO-MA DE 11-9-2019)
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º Incluir na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS os produtos abaixo discriminados.
PRODUTO | UNIDADE | VALOR R$ |
Energético Wilde Dragon - Lata | 250 ml | 5,49 |
MARCELLUS RIBEIRO ALVES
Secretário de Estado da Fazenda
Secretário de Estado da Fazenda
PORTARIA 516 SEFAZ, DE 5-9-2019
(DO-MA DE 11-9-2019)
(DO-MA DE 11-9-2019)
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º Incluir na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS os produtos abaixo discriminados.
PRODUTO | UNIDADE | VALOR R$ |
Energético Blade Energy | 1000 ml | 5,69 |
Energético Furioso | 1000 ml | 4,85 |
Energético Vruau Energy Drink | 1000 ml | 5,00 |
MARCELLUS RIBEIRO ALVES
Secretário de Estado da Fazenda
Secretário de Estado da Fazenda