ST - Substituição Tributária de ICMS

Foi publicada no DO-MG de hoje, 13-9, a Portaria 681 SUTRI, de 12-9-2017, que acrescenta itens ao Anexo I da Portaria 663 SUTRI/2017 para estabelecer os valores a serem utilizados como base de cálculo do ICMS substituição tributária devido nas operações com as cervejas e chopes das marcas e embalagens especificadas.

PORTARIA 681 SUTRI, DE 12-9-2017
(DO-MG DE 13-9-2017)

O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 19, I, “b”, 1, da Parte 1 do Anexo XV do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002,
RESOLVE:
Art. 1º - O Anexo I da Portaria SUTRI nº 663, de 28 de junho de 2017, fica acrescido dos seguintes itens:
“

855	Vidro Descartável 600ml	Arthorius Russian Imperial Stout	82	14,25
856	Vidro Descartável 600ml	Arthorius Pilsen	82	9,69
857	Vidro Descartável 600ml	Arthorius Red Ale/Weissbier/ Saison	82	10,83
858	Lata até 269ml	Cerpa Draft	12	2,88
859	Lata até 269ml	Cerpa Gold	12	2,26
860	Lata até 269ml	Cerpa Tijuca	12	3,16
861	Lata 300 a 360ml	Cerpa Draft	12	2,73
862	Lata 300 a 360ml	Cerpa Export	12	4,84
863	Lata 300 a 360ml	Cerpa Gold	12	2,88
864	Lata 300 a 360ml	Cerpa Prime	12	5,77
865	Vidro Descartável 301 a 375ml	Cerpa Export OW	12	5,38
866	Vidro Descartável 301 a 375ml	Cerpa Prime OW	12	7,44
867	Vidro Descartável 301 a 375ml	Cerpa Tijuca OW	12	5,34
868	Vidro Descartável 600ml	Cerpa Draft OW	12	6,71
869	Vidro Descartável 600ml	Cerpa Gold OW	12	7,02
870	Vidro Descartável 600ml	Cerpa Tijuca OW	12	8,58
871	Vidro Retornável 600ml	Cerpa Draft	12	3,90
872	Vidro Retornável 600ml	Cerpa Gold	12	3,98
873	Vidro Retornável 600ml	Cerpa Tijuca	12	5,77

”.
Art. 2º - O Anexo II da Portaria SUTRI nº 663, de 28 de junho de 2017, fica acrescido dos seguintes itens:
“

112	Litro	Arthorius Pilsen	82	12,00
113	Litro	Arthorius Red Ale/ Weissbier/ Saison	82	13,00
114	Litro	São Bartolomeu Belga / Pale Ale	83	18,50
115	Litro	Cerpa Tijuca	12	8,78

”.
Art. 3º - O Anexo III da Portaria SUTRI nº 663, de 28 de junho de 2017, fica acrescido do seguinte item:
“

(...)	(...)	(...)
82	20.040.156	Cervejaria Arthorius Ltda.
83	23.211.175	LBA Cervejaria Ltda.

”.
Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Marcelo Hipólito Rodrigues
Superintendente de Tributação

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