Através do Despacho 80 Confaz, de 15-12-2022,
publicado no DOU de 16-12-2022, foram divulgados os Protocolos ICMS 88,89,91
a 97/2022, que tratam sobre o regime de substituição tributária nos segmentos
de bebidas quentes; materiais de construção, acabamento, bricolagem ou
adorno; cerveja, refrigerantes, água mineral
ou potável; rações
para animais domésticos e autopeças.
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Protocolo ICMS 88,
de 14-12-2022 |
Altera o Protocolo
ICMS 14/06, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com
bebidas quentes, com efeitos a partir de 1-2-2023. |
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Protocolo ICMS 89,
de 14-12-2022 |
Altera o Protocolo
ICMS 104/08, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com
materiais de construção, acabamento, bricolagem ou adorno, com efeitos a
partir de 1-2-2023. |
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Protocolo ICMS 91,
de 14-12-2022 |
Dispõe sobre a
exclusão do Estado de Roraima do Protocolo ICMS 11/91, que dispõe sobre a
substituição tributária nas operações com cerveja, refrigerantes,
água mineral ou potável e gelo, em relação às operações com água mineral
ou potável, com efeitos a partir de 1-2-2023. |
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Protocolo ICMS 92,
de 14-12-2022 |
Altera o Protocolo
ICMS 196/09, que dispõe sobre a sobre a substituição tributária nas operações
com materiais de construção, acabamento, bricolagem ou adorno, com efeitos a
partir de 1-1-2023 e 1-2-2023. |
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Protocolo ICMS 93,
de 14-12-2022 |
Altera o Protocolo
ICMS 26/10, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com
materiais de construção e congêneres, com efeitos a partir de 1-2-2023. |
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Protocolo ICMS 94,
de 14-12-2022 |
Altera o Protocolo
ICMS 26/04, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com
rações para animais domésticos, com efeitos a partir de 1-2-2023. |
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Protocolo ICMS 95,
de 14-12-2022 |
Altera o Protocolo
ICMS 41/08, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações
interestaduais com autopeças, com efeitos a partir de 1-2-2023. |
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Protocolo ICMS 96,
de 14-12-2022 |
Altera o Protocolo
ICMS 97/2010, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações
interestaduais com autopeças, com efeitos a partir de 1-2-2023. |
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Protocolo ICMS 97,
de 14-12-2022 |
Altera o Protocolo
ICMS 106/2008, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com
cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador, com efeitos
a partir de 1-2-2023. |