Através da Instrução Normativa 36 RE,
de 2023, publicada no DO-RS de hoje 12-5-2023, foi acrescentado na Instrução
Normativa 45 DRP/98, valor de pauta de bebida quente, a ser utilizado no
cálculo do ICMS devido por substituição tributária, produzindo efeitos
a partir de 1-6-2023.
INSTRUÇÃO NORMATIVA 36 RE, 2023
(DO-RS DE 12-5-2023)
O Subsecretário da Receita Estadual, no uso de atribuição que lhe
confere o artigo 6º , VI, da Lei Complementar nº 13.452 , de 26 de abril de
2010, modifica a Instrução Normativa DRP nº 45/1998 , de 26 de outubro de 1998,
conforme segue:
1. No Apêndice XXXVI, Seção II, os itens 4.63 a 4.170 ficam renumerados,
respectivamente, para 4.64 a 4.171, e fica acrescentado novo item 4.63 com a
seguinte redação:
IV - CACHAÇA E AGUARDENTES
|
ITEM |
MARCA |
EMBALAGEM |
PREÇO FINAL (R$) |
|
|
Embalagem Não Retornável |
Embalagem Retornável |
|||
|
NACIONAL |
||||
|
... |
... |
... |
... |
... |
|
4.63 |
Esquilador |
vidro de 521 a 670 ml |
- |
R$ 3,25 |
|
... |
... |
... |
... |
... |
2. Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação,
produzindo efeitos a partir de 1º de junho de 2023.
RICARDO NEVES PEREIRA, Subsecretário da Receita
Estadual.