A Norma de Procedimento Fiscal 22 RE de 5-5-2023, publicada no DO-PR de 10-5-2023, incluiu na Norma de
Procedimento Fiscal 12 RE/2023, produtos e valores a serem utilizados no
cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cervejas e
chopes, produzindo efeitos a desde de 1-5-2023.
NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL 22 RE, DE 5-5-2023
(DO-PR DE 10-5-2023)
O Diretor da Receita Estadual do Paraná, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IX do art. 9º do Regimento da REPR, aprovado pela Resolução SEFA nº 1.132 , de 28 de julho de 2017,
Considerando o disposto no § 2º do art. 10 e no "caput" do
art. 24, do Anexo IX do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 7.871 ,
de 29 de setembro de 2017, e nos §§ 1º e 3º do art. 11 da Lei nº 11.580 , de 14
de novembro de 1996,
Considerando os pedidos de inclusões e alterações de produtos e valores,
protocolados sob o nº 20.269.083-1,
Resolve:
Art. 1º Ficam introduzidas as seguintes alterações na Norma de
Procedimento Fiscal nº 12/2023, de 23 de março de 2023:
I - incluir na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para
CERVEJAS (Anexo I da NPF nº 12/2023), os seguintes produtos e respectivos
valores:
"1- CNPJ: 12095870 - AK Indústria de Bebidas Ltda
1.1. Produto: Chopp SCHAFBIER PILSEN CHOPP
Embalagem/Volume: PET descartável/1.000 ml
Valor base de cálculo: R$ 11,64
2- CNPJ: 07526557 - Ambev SA
2.1. Produto: Cerveja BUDWEISER
Embalagem/Volume: LATA/5.000 ml
Valor base de cálculo: R$ 72,00
3- CNPJ: 30676948 - Cervejaria Terraço Ltda
3.1. Produto: Chopp TERRAÇO HIPERTIMESIA
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$ 18,00
3.2. Produto: Chopp TERRAÇO IPA
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$ 19,20
4- CNPJ: 33057299 - Cervejaria Yule Ltda
4.1. Produto: Cerveja APA BALDUR
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/1.000 ml
Valor base de cálculo: R$ 17,25
4.2. Produto: Cerveja APA BALDUR
Embalagem/Volume: LATA/473 ml
Valor base de cálculo: R$ 15,50
4.3. Produto: Chopp APA BALDUR
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$ 17,25
4.4. Produto: Cerveja IPA ODIN
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/1.000 ml
Valor base de cálculo: R$ 17,45
4.5. Produto: Cerveja IPA ODIN
Embalagem/Volume: LATA/473 ml
Valor base de cálculo: R$ 16,80
4.6. Produto: Chopp IPA ODIN
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$ 17,45
4.7. Produto: Cerveja PORTER CAILLEACH
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/1.000 ml
Valor base de cálculo: R$ 17,45
4.8. Produto: Cerveja PORTER CAILLEACH
Embalagem/Volume: LATA/473 ml
Valor base de cálculo: R$ 16,82
4.9. Produto: Chopp PORTER CAILLEACH
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$ 17,45
4.10. Produto: Cerveja SESSION IPA FRIGG
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/1.000 ml
Valor base de cálculo: R$ 17,25
4.11. Produto: Cerveja SESSION IPA FRIGG
Embalagem/Volume: LATA/473 ml
Valor base de cálculo: R$ 16,82
4.12. Produto: Chopp SESSION IPA FRIGG
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$ 17,25
4.13. Produto: Cerveja SOUR RED FRUIT
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/1.000 ml
Valor base de cálculo: R$ 18,50
4.14. Produto: Cerveja SOUR RED FRUIT
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$ 18,75
4.15. Produto: Cerveja WALKYRIA BLOND ALE
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/1.000 ml
Valor base de cálculo: R$ 16,25
4.16. Produto: Cerveja WALKYRIA BLOND ALE
Embalagem/Volume: LATA/473 ml
Valor base de cálculo: R$ 14,40
4.17. Produto: Chopp WALKYRIA BLOND ALE
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$ 17,25
4.18. Produto: Cerveja WEISS FREYR
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/1.000 ml
Valor base de cálculo: R$ 16,98
4.19. Produto: Cerveja WEISS FREYR
Embalagem/Volume: LATA/473 ml
Valor base de cálculo: R$ 15,90
4.20. Produto: Chopp WEISS FREYR
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$ 16,98
4.21. Produto: Cerveja YULE PILSEN
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/1.000 ml
Valor base de cálculo: R$ 14,50
4.22. Produto: Chopp YULE PILSEN
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$ 17,25
5- CNPJ: 03485089 -Inbeb - Indústria Norte Paranaense de Bebidas Ltda
5.1. Produto: Cerveja SPOLLER MALZBIER SEM ÁLCOOL
Embalagem/Volume: LATA/350 ml
Valor base de cálculo: R$ 3,60
6 - CNPJ: 10411988 - Indústria Paranaense de Bebidas Eireli
6.1. Produto: Cerveja KLEIN TCHEC PREMIUM LAGER
Embalagem/Volume: VIDRO/descartável/350 ml
Valor base de cálculo: R$ 4,39
6.2. Produto: Cerveja KLEIN TCHEC PREMIUM LAGER
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/600 ml
Valor base de cálculo: R$ 6,99
6.3. Produto: Cerveja KLEIN TCHEC PREMIUM LAGER
Embalagem/Volume: PET descartável/1.000 ml
Valor base de cálculo: R$ 13,90
6.4. Produto: Cerveja KLEIN TCHEC PREMIUM LAGER
Embalagem/Volume: LATA/355 ml
Valor base de cálculo: R$ 3,39
6.5. Produto: Cerveja KLEIN TCHEC PREMIUM LAGER
Embalagem/Volume: LATA/450 ml
Valor base de cálculo: R$ 4,99
6.6. Produto: Chopp KLEIN TCHEC PREMIUM LAGER
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$ 16,99
7- CNPJ: 43765003 - Serafin e Eahlt Cervejaria Ltda
7.1. Produto: Cerveja ZORRO DAS ARAUCÁRIAS APA
Embalagem/Volume: LATA/473 ml
Valor Base de Cálculo: R$ 12,00
7.2. Produto: Chopp ZORRO DAS ARAUCÁRIAS APA
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$18,00".
Art. 2º Esta Norma de Procedimento Fiscal entra em vigor na data de sua
publicação, produzindo efeitos a partir de 1.º de maio de 2023.
Roberto Zaninelli CoveloTizon
DIRETOR